1. Apresentação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site do Dr. Joel Trombelli — Advocacia, advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 25.994.
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade deste site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com as disposições relacionadas à LGPD e com as demais normas aplicáveis.
O site possui finalidade institucional e informativa, sendo destinado à apresentação do advogado, das áreas de atuação, dos canais de atendimento e de conteúdos jurídicos.
O uso da internet no Brasil está sujeito aos princípios, direitos e deveres previstos no Marco Civil da Internet, enquanto o tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
2. Identificação do responsável
O responsável por este site é:
- Dr. Joel Trombelli — Advocacia
- Advogado responsável: Dr. Joel Trombelli
- OAB/SC: 25.994
- Localidade: Blumenau — Santa Catarina — Brasil
- E-mail: joel@trombelli.adv.br
- Telefone e WhatsApp: (47) 99992-3535
Antes da publicação definitiva, os dados de contato e o endereço profissional deverão ser confirmados.
3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este site, o usuário confirma que:
- possui capacidade legal para praticar os atos realizados
- fornecerá informações verdadeiras e atualizadas
- utilizará o site de maneira lícita e responsável
- respeitará estes Termos e a legislação vigente
- não utilizará os conteúdos ou funcionalidades para finalidades ilícitas
- está ciente de que os conteúdos disponibilizados possuem caráter informativo
Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper a navegação e não utilizar os formulários ou demais recursos do site.
4. Finalidade do site
Este site tem como principais finalidades:
- apresentar informações institucionais
- divulgar as áreas de atuação profissional
- disponibilizar conteúdos jurídicos informativos
- facilitar o contato com o advogado
- permitir solicitações de atendimento
- possibilitar o agendamento de consultas
- disponibilizar informações de contato e localização
- divulgar artigos, notícias e materiais educativos
- apresentar canais de atendimento presencial ou online
A publicidade e a comunicação da advocacia devem possuir caráter informativo, com sobriedade e discrição, observando as regras éticas estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil.
5. Conteúdo meramente informativo
Os textos, artigos, publicações, vídeos, perguntas frequentes e demais materiais disponibilizados neste site têm finalidade exclusivamente informativa e educativa.
Os conteúdos:
- não constituem parecer jurídico
- não substituem uma consulta individualizada
- não representam recomendação aplicável a todos os casos
- não garantem qualquer resultado
- não devem ser utilizados como única base para decisões jurídicas
- poderão não refletir particularidades ou alterações posteriores da legislação e da jurisprudência
Cada situação jurídica possui características próprias e deve ser analisada individualmente por profissional habilitado.
O usuário não deve tomar, deixar de tomar ou adiar uma decisão relevante exclusivamente com base nos conteúdos publicados neste site.
6. Inexistência automática de relação advogado-cliente
O simples acesso ao site, o preenchimento de formulário, o envio de mensagem, o contato por WhatsApp ou a solicitação de informações não estabelecem automaticamente uma relação advogado-cliente.
A contratação dos serviços jurídicos dependerá, conforme o caso, de:
- análise prévia da solicitação
- verificação de eventual conflito de interesses
- disponibilidade para atendimento
- apresentação dos documentos necessários
- definição do escopo dos serviços
- concordância com os honorários
- celebração de contrato de prestação de serviços
- assinatura de procuração, quando necessária
Nenhuma mensagem enviada pelo site deverá ser interpretada como confirmação de contratação ou aceitação do caso enquanto não houver manifestação expressa do advogado.
7. Ausência de garantia de resultado
A advocacia constitui atividade de meio, e não de garantia de resultado.
Nenhum conteúdo, mensagem, atendimento preliminar ou comunicação disponibilizada pelo site representa promessa de êxito em processos judiciais, procedimentos administrativos, negociações ou outras demandas.
Os resultados dependem de diversos fatores, incluindo:
- fatos e documentos apresentados
- legislação aplicável
- produção de provas
- atuação das partes
- decisões de autoridades
- interpretação dos tribunais
- circunstâncias específicas de cada caso
Depoimentos, avaliações ou experiências anteriores eventualmente apresentados no site não representam garantia de resultados semelhantes em outras situações.
8. Solicitações de atendimento
O usuário poderá solicitar atendimento por meio dos canais disponibilizados no site.
Ao enviar uma solicitação, deverá fornecer informações verdadeiras, completas e suficientes para permitir o retorno do contato.
O envio da solicitação:
- não garante atendimento imediato
- não suspende prazos judiciais ou administrativos
- não interrompe prescrição ou decadência
- não substitui medidas processuais urgentes
- não significa que o caso foi aceito
- não cria obrigação de representação jurídica
Em situações urgentes ou com prazo em andamento, o usuário deverá informar expressamente essa condição e buscar atendimento profissional imediato.
9. Formulários e informações enviadas
Ao utilizar os formulários, o usuário compromete-se a:
- informar dados verdadeiros
- manter seus dados de contato atualizados
- não se passar por outra pessoa
- não inserir conteúdo ofensivo, ilegal ou fraudulento
- não enviar códigos maliciosos
- não utilizar o formulário para propaganda ou spam
- não encaminhar documentos de terceiros sem autorização ou fundamento legal
- limitar as informações ao necessário para a solicitação inicial
O usuário é responsável pelas informações, mensagens e documentos que voluntariamente encaminhar.
O site poderá recusar ou excluir solicitações incompletas, abusivas, fraudulentas, ofensivas ou incompatíveis com sua finalidade.
10. Envio de informações confidenciais
O usuário deve evitar o envio de informações altamente confidenciais, dados pessoais sensíveis, documentos completos ou detalhes estratégicos por meio do formulário geral antes da confirmação de um canal adequado e seguro.
Quando necessário, o advogado poderá indicar um meio específico para o envio de documentos.
Embora sejam adotadas medidas de segurança, nenhum sistema eletrônico é completamente imune a falhas, interceptações, ataques ou acessos indevidos.
O envio de informações pela internet ocorre por iniciativa e responsabilidade do usuário, observadas as garantias previstas na legislação aplicável.
11. Prazos e urgências
O site não deve ser utilizado como único canal para comunicação de:
- prazos judiciais próximos do vencimento
- audiências
- intimações
- medidas urgentes
- prisões
- riscos imediatos
- situações emergenciais
- determinações administrativas com prazo curto
O recebimento automático de uma mensagem não significa que seu conteúdo tenha sido imediatamente lido ou analisado.
O advogado não será responsável pela perda de prazo decorrente do envio de uma solicitação não confirmada, especialmente quando não houver contratação formal ou confirmação expressa de recebimento e atuação.
12. Uso permitido
O usuário poderá utilizar o site para:
- consultar informações institucionais
- conhecer as áreas de atuação
- ler conteúdos jurídicos
- solicitar contato
- agendar atendimento
- utilizar os canais oficiais disponibilizados
- compartilhar links de páginas públicas, desde que sem alteração ou uso enganoso
O acesso deverá ocorrer de forma ética, segura e em conformidade com a legislação.
13. Usos proibidos
É proibido utilizar o site para:
- praticar atos ilícitos
- violar direitos de terceiros
- obter acesso não autorizado
- explorar falhas ou vulnerabilidades
- inserir vírus, códigos ou arquivos maliciosos
- realizar ataques, sobrecargas ou tentativas de indisponibilização
- coletar dados automaticamente sem autorização
- copiar integralmente o site para reprodução comercial
- alterar, traduzir ou distribuir conteúdos sem autorização
- remover avisos de autoria
- utilizar a identidade visual de forma indevida
- criar páginas falsas ou simular vínculo com o advogado
- enviar spam ou publicidade não solicitada
- divulgar conteúdo discriminatório, ofensivo ou fraudulento
- utilizar informações para assédio, perseguição ou fraude
- violar a privacidade, a imagem ou a propriedade intelectual
- praticar engenharia reversa quando não autorizada
- utilizar robôs ou ferramentas automatizadas de maneira abusiva
O uso indevido poderá resultar no bloqueio do acesso e na adoção das medidas jurídicas cabíveis.
14. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, pertencem ao Dr. Joel Trombelli ou a seus respectivos licenciantes os direitos sobre:
- nome profissional
- logotipo
- monograma
- identidade visual
- fotografias
- textos
- artigos
- vídeos
- elementos gráficos
- ilustrações
- estrutura visual do site
- materiais institucionais
- documentos e conteúdos produzidos especificamente para o site
O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
É permitida a consulta e a utilização pessoal e não comercial dos conteúdos.
A reprodução, distribuição, adaptação, edição, publicação ou exploração comercial dependerá de autorização prévia e expressa, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.
Quando autorizado o compartilhamento, deverão ser preservados a autoria, o contexto e a indicação da fonte.
15. Conteúdos jurídicos e atualizações
Os conteúdos poderão ser elaborados com base na legislação, jurisprudência e entendimentos disponíveis na data da publicação.
Normas, decisões e interpretações jurídicas podem ser modificadas ao longo do tempo.
Embora haja esforço para manter as informações corretas e atualizadas, não se garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos, atualizados ou aplicáveis a qualquer situação.
A data de publicação ou revisão deverá ser considerada pelo usuário.
16. Links externos
O site poderá conter links para:
- tribunais
- órgãos públicos
- redes sociais
- aplicativos de mensagens
- mapas
- plataformas de videoconferência
- sites institucionais
- conteúdos de terceiros
- serviços tecnológicos
Esses ambientes possuem regras, políticas e práticas próprias.
O Dr. Joel Trombelli não controla e não se responsabiliza:
- pelo conteúdo de sites externos
- pela disponibilidade desses serviços
- por suas políticas de privacidade
- por falhas ou incidentes ocorridos fora deste site
- por produtos ou serviços oferecidos por terceiros
- por informações modificadas após a saída do usuário deste ambiente
A existência de um link não representa necessariamente recomendação, parceria ou responsabilidade sobre o conteúdo acessado.
17. WhatsApp e outros canais externos
O botão de WhatsApp e outros recursos de comunicação poderão redirecionar o usuário para plataformas administradas por terceiros.
Ao utilizar esses serviços, o usuário estará sujeito aos termos e políticas da respectiva plataforma.
O conteúdo das mensagens poderá ser armazenado no dispositivo do usuário, nos sistemas do prestador do serviço e nos canais utilizados pelo advogado, conforme as necessidades do atendimento e as regras aplicáveis.
O WhatsApp não deve ser utilizado para envio inicial de documentos extremamente sensíveis sem orientação prévia.
18. Disponibilidade e funcionamento
São realizados esforços para manter o site disponível, seguro e funcional.
Entretanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido em razão de:
- manutenção
- atualização
- falhas técnicas
- indisponibilidade da hospedagem
- problemas de conexão
- ataques cibernéticos
- caso fortuito ou força maior
- determinação administrativa ou judicial
- alterações de fornecedores
- situações fora do controle razoável do responsável
Não se garante funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores.
19. Segurança
O usuário compromete-se a utilizar dispositivos, sistemas e redes confiáveis.
São responsabilidades do usuário:
- manter o sistema operacional atualizado
- utilizar ferramentas de segurança
- proteger senhas e contas
- não compartilhar códigos de autenticação
- verificar a legitimidade dos canais utilizados
- desconfiar de mensagens que solicitem pagamentos ou dados fora dos meios confirmados
- comunicar possíveis fraudes ou tentativas de falsificação
O usuário deve verificar os dados do destinatário antes de realizar qualquer pagamento.
O Dr. Joel Trombelli não solicita senhas bancárias, códigos de autenticação ou acesso remoto ao dispositivo do cliente por meio de formulários públicos do site.
20. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais coletados por meio do site serão tratados conforme a Política de Privacidade e a página de LGPD.
A LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e assegura direitos aos titulares.
O usuário deverá consultar a Política de Privacidade para obter informações sobre:
- dados coletados
- finalidades do tratamento
- bases legais
- compartilhamento
- armazenamento
- cookies
- segurança
- direitos dos titulares
- canais para solicitações
21. Cookies
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- permitir funcionalidades essenciais
- garantir segurança
- registrar preferências
- analisar o desempenho
- compreender a navegação
- mensurar campanhas, quando autorizado
- aprimorar a experiência do usuário
Cookies não essenciais deverão observar as escolhas realizadas no banner de consentimento.
O usuário também poderá gerenciar cookies diretamente nas configurações do navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas.
22. Área administrativa
O site poderá possuir uma área administrativa destinada exclusivamente a pessoas autorizadas.
É proibido:
- tentar acessar essa área sem autorização
- compartilhar credenciais
- utilizar credenciais de terceiros
- contornar mecanismos de segurança
- explorar falhas
- copiar ou alterar informações administrativas
Os acessos poderão ser registrados para fins de segurança, auditoria e prevenção de fraudes.
23. Blog, comentários e conteúdos enviados por usuários
Caso o site disponibilize futuramente comentários, avaliações, depoimentos ou outros espaços de participação, o usuário será responsável pelo conteúdo publicado.
Não serão permitidos conteúdos:
- ofensivos
- discriminatórios
- difamatórios
- fraudulentos
- ilegais
- publicitários sem autorização
- que revelem dados de terceiros indevidamente
- que violem direitos autorais
- que comprometam o sigilo de processos ou atendimentos
Conteúdos incompatíveis poderão ser moderados, recusados ou removidos.
24. Depoimentos
Os depoimentos eventualmente publicados deverão corresponder a manifestações autênticas e autorizadas.
Por questões de privacidade e sigilo, nomes ou informações poderão ser abreviados ou omitidos.
As experiências relatadas são individuais e não representam promessa ou garantia de resultado.
A divulgação de conteúdos relacionados à advocacia deve respeitar os limites éticos e informativos definidos pela OAB.
25. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação, o responsável pelo site não será responsabilizado por danos decorrentes:
- da utilização inadequada dos conteúdos
- de decisões tomadas sem consulta jurídica individualizada
- de informações incorretas fornecidas pelo usuário
- de falhas de internet, dispositivos ou sistemas de terceiros
- de indisponibilidade temporária
- de links externos
- de arquivos maliciosos introduzidos por terceiros
- de acesso não autorizado causado por falhas do próprio usuário
- de mensagens fraudulentas enviadas por canais não oficiais
- de alterações legislativas ou jurisprudenciais posteriores à publicação
- do uso indevido do site por terceiros
Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos, especialmente quando forem aplicáveis normas de proteção ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de ordem pública para proteção e defesa do consumidor.
26. Indenização por uso indevido
O usuário que causar danos ao site, ao advogado ou a terceiros em decorrência de conduta ilícita, fraudulenta ou contrária a estes Termos poderá ser responsabilizado pelos prejuízos causados, observada a legislação aplicável.
Isso poderá incluir danos decorrentes de:
- violação de direitos autorais
- uso indevido da marca
- ataques ao site
- fraude
- inserção de código malicioso
- divulgação não autorizada de informações
- utilização indevida de dados de terceiros
27. Modificações no site
O responsável poderá, a qualquer momento:
- alterar o layout
- incluir ou remover funcionalidades
- atualizar conteúdos
- modificar canais de atendimento
- suspender páginas
- corrigir informações
- descontinuar recursos
- realizar manutenção
Essas alterações poderão ocorrer sem aviso prévio quando não afetarem direitos já constituídos.
28. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:
- mudanças legais
- orientações da OAB
- alterações no site
- inclusão de novas funcionalidades
- mudanças nas práticas de segurança
- adoção de novas ferramentas
- aprimoramentos operacionais
A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.
A continuidade da utilização após a publicação das alterações representa ciência da nova versão, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.
29. Comunicações oficiais
As comunicações institucionais poderão ocorrer pelos canais informados no site.
O usuário deve confirmar a autenticidade de solicitações incomuns, especialmente quando envolverem:
- pagamentos
- transferências bancárias
- dados financeiros
- documentos pessoais
- senhas
- códigos de autenticação
- alteração de dados bancários
Em caso de dúvida, o usuário deverá confirmar a informação diretamente pelos canais oficiais.
30. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelas normas relacionadas:
- ao uso da internet
- à proteção de dados pessoais
- à proteção do consumidor, quando aplicável
- à propriedade intelectual
- à responsabilidade civil
- ao exercício da advocacia
- à publicidade e informação profissional
O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres relacionados ao uso da internet no Brasil.
31. Resolução de controvérsias e foro
Eventuais dúvidas ou controvérsias deverão ser inicialmente encaminhadas pelos canais de contato, buscando-se uma solução consensual.
Quando não houver solução amigável, será competente o foro definido pela legislação aplicável.
Quando existente uma relação de consumo, serão respeitadas as normas de proteção do consumidor e as regras de competência legalmente aplicáveis.
32. Disposições gerais
A eventual tolerância ao descumprimento de alguma disposição não representa renúncia de direito.
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor, na medida permitida pela legislação.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com:
- a Política de Privacidade
- a página de LGPD
- a Política de Cookies
- os contratos de prestação de serviços
- os avisos específicos apresentados no site
Em caso de divergência entre estes Termos e um contrato formal de prestação de serviços jurídicos, prevalecerão as disposições do contrato para a relação contratada.
33. Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos:
- Dr. Joel Trombelli — Advocacia
- OAB/SC 25.994
- E-mail: joel@trombelli.adv.br
- Telefone e WhatsApp: (47) 99992-3535
- Blumenau — Santa Catarina — Brasil