JT Dr. Joel TrombelliADVOCACIA · OAB/SC 25.994
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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Dr. Joel Trombelli — Advocacia · OAB/SC 25.994
Última atualização: 18 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade explica como o Dr. Joel Trombelli coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de visitantes, interessados, clientes e demais usuários do site.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD — e demais normas aplicáveis. A LGPD tem como finalidade proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Ao acessar este site, utilizar seus recursos ou enviar informações por meio dos formulários disponíveis, o usuário declara estar ciente das condições descritas nesta Política.

1. Identificação do controlador

Para fins da legislação de proteção de dados pessoais, o responsável pelo tratamento dos dados coletados por meio deste site é:

  • Dr. Joel Trombelli — Advocacia
  • Responsável: Dr. Joel Trombelli
  • OAB/SC: 25.994
  • Localidade: Blumenau — Santa Catarina — Brasil
  • E-mail: joel@trombelli.adv.br
  • Telefone e WhatsApp: (47) 99992-3535

O Dr. Joel Trombelli atua como controlador dos dados pessoais quando determina as finalidades e os meios pelos quais as informações serão tratadas.

2. Quais dados pessoais poderão ser coletados

Dependendo da forma de utilização do site, poderão ser coletados os seguintes dados:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Ao preencher o formulário de contato, solicitar atendimento ou iniciar uma conversa pelo WhatsApp, poderão ser coletados:

  • nome;
  • telefone;
  • endereço de e-mail;
  • área jurídica de interesse;
  • conteúdo da mensagem;
  • informações relacionadas à solicitação apresentada;
  • documentos ou informações complementares enviados voluntariamente;
  • histórico de comunicações e atendimentos.

2.2. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, o site poderá coletar automaticamente algumas informações técnicas, como:

  • endereço IP;
  • data e horário de acesso;
  • tipo de dispositivo;
  • sistema operacional;
  • navegador utilizado;
  • páginas acessadas;
  • tempo de permanência;
  • origem do acesso;
  • interações realizadas no site;
  • identificadores de cookies;
  • dados aproximados de localização derivados do endereço IP;
  • registros técnicos necessários à segurança e ao funcionamento da plataforma.

2.3. Dados pessoais sensíveis

Em determinadas situações, especialmente quando necessários à análise de uma demanda jurídica, o usuário poderá fornecer informações classificadas pela LGPD como dados pessoais sensíveis. Essas informações poderão envolver, por exemplo:

  • dados relacionados à saúde;
  • informações sobre relações familiares;
  • dados biométricos;
  • origem racial ou étnica;
  • convicções religiosas;
  • filiação sindical;
  • informações relacionadas à vida sexual;
  • outras informações protegidas pela legislação.

O tratamento desses dados ocorrerá somente quando necessário, adequado e juridicamente autorizado, especialmente para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, para o cumprimento de obrigações legais ou mediante outra base legal aplicável.

O usuário deve evitar encaminhar dados pessoais sensíveis pelo formulário geral do site, salvo quando forem indispensáveis para a compreensão inicial da solicitação.

3. Como os dados pessoais são coletados

Os dados poderão ser coletados das seguintes formas:

  • preenchimento do formulário de contato;
  • contato por telefone, e-mail ou WhatsApp;
  • envio de mensagens, documentos ou solicitações;
  • contratação de serviços jurídicos;
  • cadastro para recebimento de conteúdos ou comunicações;
  • navegação nas páginas do site;
  • interação com ferramentas de análise, cookies e recursos integrados;
  • participação em consultas, reuniões ou atendimentos;
  • informações fornecidas por representantes, familiares, empresas ou terceiros autorizados;
  • fontes públicas ou acessíveis legalmente, quando necessário à prestação dos serviços jurídicos.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • responder a solicitações de contato;
  • agendar consultas e reuniões;
  • realizar análise preliminar de demandas jurídicas;
  • prestar atendimento presencial ou online;
  • identificar o usuário e manter os registros de comunicação;
  • elaborar propostas, contratos e documentos;
  • executar serviços jurídicos contratados;
  • exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • representar clientes perante autoridades, órgãos públicos e terceiros;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, éticas e profissionais;
  • prevenir conflitos de interesses;
  • prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
  • proteger direitos do escritório, dos clientes e de terceiros;
  • organizar arquivos, documentos e históricos de atendimento;
  • realizar controle administrativo, financeiro e contábil;
  • melhorar a experiência de navegação;
  • avaliar o desempenho e a segurança do site;
  • produzir estatísticas agregadas e relatórios internos;
  • enviar comunicações relacionadas ao atendimento ou à contratação;
  • enviar conteúdos institucionais ou informativos, quando permitido;
  • atender solicitações dos titulares dos dados;
  • manter evidências de consentimentos, autorizações e comunicações.

O envio de uma mensagem pelo site não estabelece automaticamente relação advogado-cliente, não configura contratação de serviços jurídicos e não garante a aceitação do caso.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto de cada operação, incluindo:

  • consentimento do titular;
  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • proteção da vida ou da integridade física;
  • legítimo interesse do controlador ou de terceiros, quando aplicável;
  • proteção do crédito;
  • prevenção à fraude e garantia da segurança;
  • demais hipóteses autorizadas pela legislação.

Quando o tratamento estiver baseado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem comprometer a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

A revogação do consentimento não impedirá a continuidade do tratamento quando existir outra base legal que o autorize.

6. Sigilo profissional e confidencialidade

As informações recebidas durante a prestação dos serviços jurídicos são tratadas com confidencialidade e observância dos deveres profissionais aplicáveis à advocacia.

O acesso aos dados será limitado às pessoas que necessitem das informações para executar atividades relacionadas ao atendimento, à administração, à segurança ou à prestação dos serviços jurídicos.

A existência de uma relação advogado-cliente e o alcance do sigilo profissional dependerão da efetiva contratação, das circunstâncias do atendimento e das normas aplicáveis.

Por segurança, o usuário não deve encaminhar informações extremamente confidenciais antes da confirmação do recebimento e da adequação do canal utilizado.

7. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário e de maneira compatível com as finalidades desta Política.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

  • colaboradores e profissionais envolvidos no atendimento;
  • advogados correspondentes, peritos, consultores e prestadores especializados;
  • fornecedores de hospedagem, tecnologia, segurança e armazenamento;
  • plataformas de e-mail e comunicação;
  • serviços de formulário e atendimento;
  • provedores de WhatsApp e telecomunicações;
  • ferramentas de análise de desempenho e audiência;
  • sistemas de gestão jurídica ou relacionamento com clientes;
  • instituições financeiras e prestadores de serviços contábeis;
  • cartórios, órgãos públicos, tribunais e autoridades;
  • partes, representantes, procuradores e profissionais envolvidos em procedimentos jurídicos;
  • empresas de auditoria, suporte ou segurança;
  • terceiros envolvidos em reorganização societária ou transferência legítima de ativos;
  • autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Os prestadores contratados deverão tratar os dados conforme as instruções recebidas, as finalidades autorizadas e as obrigações legais aplicáveis.

O escritório não comercializa dados pessoais.

8. Integrações e plataformas de terceiros

O site poderá utilizar ou ser futuramente integrado a serviços de terceiros, como:

  • WhatsApp;
  • Google Maps;
  • Google Analytics;
  • Google Tag Manager;
  • Meta Pixel;
  • serviços de hospedagem;
  • plataformas de envio de e-mails;
  • ferramentas de formulário;
  • sistemas de CRM;
  • sistemas administrativos e jurídicos;
  • provedores de segurança e monitoramento.

Essas plataformas poderão coletar dados técnicos e utilizar tecnologias próprias, conforme suas respectivas políticas de privacidade.

Ao acessar links externos ou utilizar recursos de terceiros, o usuário poderá estar sujeito às regras da plataforma acessada.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para permitir o funcionamento do site, recordar preferências, medir a utilização das páginas e aprimorar a experiência de navegação.

O site poderá utilizar as seguintes categorias:

9.1. Cookies necessários

São indispensáveis para o funcionamento, a segurança, a navegação e o envio de formulários. Esses cookies não podem ser desativados por meio do banner quando sua utilização for estritamente necessária.

9.2. Cookies funcionais

Permitem recordar preferências e oferecer funcionalidades personalizadas.

9.3. Cookies analíticos

Auxiliam na compreensão da utilização do site, incluindo páginas visitadas, duração das sessões e eventuais falhas.

9.4. Cookies de publicidade ou marketing

Poderão ser utilizados para mensurar campanhas, limitar repetições e apresentar comunicações mais relevantes, desde que autorizados quando o consentimento for necessário.

9.5. Gerenciamento dos cookies

O usuário poderá aceitar, recusar ou personalizar cookies não necessários por meio do banner de preferências disponibilizado no site.

Também é possível apagar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do navegador. Essa escolha poderá afetar determinadas funcionalidades.

10. Armazenamento e prazo de conservação

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política.

A definição dos prazos poderá considerar:

  • duração do atendimento ou da relação contratual;
  • necessidade de acompanhamento do caso;
  • cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • normas profissionais aplicáveis à advocacia;
  • prazos prescricionais e decadenciais;
  • exercício regular de direitos;
  • prevenção de fraudes;
  • segurança da informação;
  • necessidade de comprovação de atos e comunicações;
  • consentimento fornecido pelo titular.

Quando os dados deixarem de ser necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando sua conservação for permitida ou exigida por lei.

11. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil.

Nessas situações, serão adotadas medidas razoáveis para que a transferência ocorra de acordo com a legislação aplicável, com mecanismos adequados de proteção, segurança e confidencialidade.

A utilização de plataformas internacionais poderá envolver regras próprias de armazenamento e tratamento, disponíveis nas políticas dos respectivos fornecedores.

12. Segurança da informação

São adotadas medidas administrativas, técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra:

  • acesso não autorizado;
  • perda;
  • destruição;
  • alteração indevida;
  • vazamento;
  • uso ilícito;
  • compartilhamento não autorizado;
  • incidentes acidentais ou maliciosos.

Essas medidas poderão incluir:

  • controle de acesso;
  • autenticação;
  • restrição de permissões;
  • atualização de sistemas;
  • cópias de segurança;
  • monitoramento;
  • armazenamento protegido;
  • contratos de confidencialidade;
  • treinamento e orientação de profissionais;
  • procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Por isso, também é responsabilidade do usuário utilizar dispositivos seguros, proteger suas senhas e evitar o envio de informações por redes ou canais não confiáveis.

13. Incidentes de segurança

Caso ocorra um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas medidas para:

  • identificar e conter o incidente;
  • avaliar os dados e titulares afetados;
  • reduzir possíveis prejuízos;
  • corrigir vulnerabilidades;
  • registrar as providências adotadas;
  • comunicar os titulares e a autoridade competente quando exigido pela legislação.

14. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;
  • informação sobre compartilhamentos;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências;
  • revogação do consentimento;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
  • peticionamento perante a ANPD;
  • demais direitos previstos em lei.

15. Como exercer seus direitos

As solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

  • E-mail: joel@trombelli.adv.br
  • Telefone e WhatsApp: (47) 99992-3535

O pedido deverá conter informações suficientes para permitir a identificação do titular e a compreensão da solicitação.

Poderá ser solicitada comprovação de identidade para impedir o acesso indevido a dados de terceiros.

A resposta será fornecida dentro dos prazos legais, considerando a complexidade da solicitação, a segurança das informações e eventuais obrigações de conservação.

Em determinadas situações, o atendimento poderá ser negado ou limitado quando a manutenção dos dados for necessária para:

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos;
  • proteção de direitos de terceiros;
  • prevenção de fraudes;
  • preservação do sigilo profissional;
  • atendimento de ordem judicial ou administrativa;
  • outras hipóteses previstas em lei.

16. Dados de crianças e adolescentes

Este site e os serviços nele apresentados não são direcionados especificamente a crianças.

Dados de crianças e adolescentes somente deverão ser fornecidos por seus pais, responsáveis legais ou pessoas autorizadas, especialmente quando necessários à análise ou condução de questões familiares, sucessórias, patrimoniais ou judiciais.

O tratamento será realizado em observância ao melhor interesse da criança ou do adolescente e às exigências legais aplicáveis.

17. Comunicações e conteúdos informativos

O usuário poderá receber mensagens relacionadas a:

  • retorno de solicitações;
  • agendamento de consultas;
  • andamento de atendimentos;
  • documentos necessários;
  • informações contratuais;
  • conteúdos jurídicos ou institucionais;
  • atualizações relevantes.

As comunicações promocionais ou informativas poderão ser interrompidas mediante solicitação do titular ou utilização do mecanismo de descadastramento, quando disponível.

Mensagens indispensáveis à execução dos serviços, ao cumprimento de obrigações ou à segurança poderão continuar sendo enviadas.

18. Links para sites externos

O site poderá conter links para plataformas e páginas de terceiros.

O Dr. Joel Trombelli não controla as práticas de privacidade desses ambientes e não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança ou tratamento realizado após o usuário deixar este site.

Recomenda-se a leitura das políticas de privacidade de cada serviço acessado.

19. Decisões automatizadas

Atualmente, não se pretende utilizar dados pessoais para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou relevantes sobre o usuário.

Caso ferramentas desse tipo sejam implementadas futuramente, esta Política será atualizada, e serão disponibilizadas informações compatíveis com a legislação.

20. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser alterada para refletir:

  • mudanças no site;
  • inclusão de novas funcionalidades;
  • adoção de novas ferramentas;
  • alterações nas práticas de tratamento;
  • mudanças legais ou regulatórias;
  • aprimoramentos de segurança e governança.

A versão atualizada será publicada nesta página, acompanhada da data da última revisão.

Quando as alterações forem relevantes, poderão ser utilizados avisos adicionais no site ou nos canais de comunicação disponíveis.

21. Legislação e foro

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

22. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações sobre esta Política e sobre o tratamento de dados pessoais:

  • Dr. Joel Trombelli — Advocacia
  • OAB/SC 25.994
  • E-mail: joel@trombelli.adv.br
  • Telefone e WhatsApp: (47) 99992-3535
  • Blumenau — Santa Catarina — Brasil
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