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LGPD — Proteção de Dados Pessoais

Dr. Joel Trombelli — Advocacia · OAB/SC 25.994
Última atualização: 18 de julho de 2026

1. Nosso compromisso com a proteção de dados

O Dr. Joel Trombelli reconhece a importância da privacidade e da proteção das informações confiadas ao escritório.

O tratamento de dados pessoais é realizado com responsabilidade, transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD.

A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e busca proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Esta página apresenta, de forma resumida, como os dados pessoais são tratados no site e nos atendimentos jurídicos realizados pelo escritório.

2. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou que possa ser identificada.

Entre os exemplos estão:

  • nome
  • telefone
  • endereço de e-mail
  • endereço residencial
  • documentos de identificação
  • informações profissionais
  • dados financeiros
  • informações relacionadas a processos ou consultas jurídicas
  • endereço IP e informações de navegação

Também existem os chamados dados pessoais sensíveis, que recebem proteção especial por envolverem informações como saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, filiação sindical, dados biométricos e informações relacionadas à vida sexual.

3. Quais dados podemos tratar?

Ao utilizar o site ou solicitar atendimento, o usuário poderá fornecer:

  • nome
  • telefone
  • e-mail
  • área jurídica de interesse
  • conteúdo da mensagem
  • documentos e informações relacionados ao caso
  • dados necessários para agendamento de consultas
  • informações necessárias para elaboração de contratos e prestação dos serviços jurídicos

O site também poderá coletar automaticamente informações técnicas, como:

  • endereço IP
  • navegador utilizado
  • dispositivo de acesso
  • páginas visitadas
  • data e horário da navegação
  • tempo de permanência
  • origem do acesso
  • cookies e identificadores semelhantes

O usuário deve evitar o envio de documentos ou informações extremamente confidenciais pelo formulário geral antes da confirmação de um canal seguro para atendimento.

4. Para que utilizamos os dados?

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • responder solicitações de contato
  • agendar consultas e reuniões
  • analisar preliminarmente uma demanda
  • prestar serviços jurídicos
  • elaborar contratos, procurações e documentos
  • manter comunicação com clientes e interessados
  • representar clientes em procedimentos judiciais e administrativos
  • prevenir conflitos de interesses
  • cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais
  • exercer ou defender direitos
  • organizar registros administrativos e financeiros
  • garantir a segurança do site
  • prevenir fraudes e acessos indevidos
  • melhorar a experiência de navegação
  • produzir relatórios estatísticos
  • enviar conteúdos jurídicos ou institucionais, quando autorizado

O envio de informações pelo site não representa contratação automática dos serviços e não cria, isoladamente, uma relação advogado-cliente.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, como:

  • consentimento do titular
  • execução de contrato
  • realização de procedimentos preliminares relacionados a uma contratação
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
  • legítimo interesse, quando aplicável
  • proteção da vida ou da integridade física
  • prevenção à fraude
  • proteção do crédito
  • demais hipóteses previstas na legislação

O consentimento será solicitado quando essa for a base legal adequada. Sua revogação não impede a continuidade do tratamento quando houver outra autorização legal aplicável.

6. Sigilo profissional

As informações fornecidas durante a prestação dos serviços jurídicos são tratadas com confidencialidade e observância dos deveres éticos e profissionais aplicáveis à advocacia.

O acesso às informações é restrito às pessoas que efetivamente necessitem delas para realizar o atendimento, administrar os serviços ou cumprir obrigações relacionadas ao exercício profissional.

A relação entre advogado e cliente será formalizada conforme as circunstâncias de cada contratação.

7. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos ou comercializados.

Quando necessário, as informações poderão ser compartilhadas com:

  • colaboradores e profissionais envolvidos no atendimento
  • advogados correspondentes
  • peritos e consultores
  • tribunais e órgãos públicos
  • cartórios
  • partes e representantes envolvidos em procedimentos jurídicos
  • prestadores de hospedagem e tecnologia
  • serviços de e-mail e comunicação
  • plataformas de armazenamento
  • sistemas de gestão jurídica
  • prestadores contábeis e financeiros
  • autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem válida

O compartilhamento será limitado ao necessário para cumprir as finalidades do tratamento.

8. Integrações utilizadas no site

O site poderá utilizar ou ser integrado a ferramentas como:

  • WhatsApp
  • Google Maps
  • Google Analytics
  • Google Tag Manager
  • Meta Pixel
  • plataformas de hospedagem
  • serviços de formulários
  • ferramentas de envio de e-mail
  • sistemas de CRM
  • serviços de segurança e monitoramento

Essas plataformas poderão realizar operações próprias de tratamento, de acordo com seus respectivos avisos e políticas de privacidade.

9. Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para permitir o funcionamento do site, registrar preferências, analisar a navegação e melhorar a experiência.

O site poderá utilizar:

  • Cookies necessários: indispensáveis para o funcionamento e a segurança.
  • Cookies funcionais: utilizados para recordar escolhas e preferências.
  • Cookies analíticos: ajudam a compreender como as páginas são utilizadas.
  • Cookies de publicidade: poderão ser utilizados para medir campanhas e ações de divulgação.

Cookies não essenciais devem depender da escolha do visitante quando o consentimento for necessário. O usuário também poderá gerenciá-los nas configurações do navegador.

10. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra:

  • acessos não autorizados
  • vazamentos
  • perda acidental
  • alteração indevida
  • destruição
  • compartilhamento irregular
  • utilização fraudulenta

As medidas poderão incluir controle de acesso, restrição de permissões, atualização de sistemas, monitoramento, cópias de segurança e procedimentos internos de segurança.

Apesar dos cuidados adotados, nenhum sistema digital é completamente livre de riscos. O usuário também deve proteger seus dispositivos, contas e senhas.

11. Prazo de armazenamento

Os dados serão armazenados pelo período necessário para:

  • atender à solicitação apresentada
  • prestar os serviços contratados
  • cumprir obrigações legais e profissionais
  • manter registros administrativos
  • exercer ou defender direitos
  • cumprir prazos prescricionais e decadenciais
  • prevenir fraudes
  • atender determinações de autoridades competentes

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando sua conservação estiver autorizada ou for exigida por lei.

12. Direitos do titular

A LGPD assegura ao titular, conforme cada situação, o direito de solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento
  • acesso aos dados pessoais
  • correção de informações incompletas ou desatualizadas
  • anonimização
  • bloqueio
  • eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente
  • portabilidade, observadas as regras aplicáveis
  • informação sobre compartilhamentos
  • revogação do consentimento
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais
  • oposição ao tratamento irregular
  • revisão de decisões automatizadas, quando aplicável

A ANPD apresenta esses direitos como instrumentos para permitir que as pessoas acompanhem e controlem o tratamento de suas informações.

O exercício desses direitos é gratuito, mas poderá ser necessária a confirmação da identidade do solicitante para proteger os dados contra acessos indevidos.

13. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas à LGPD poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais:

  • Dr. Joel Trombelli — Advocacia
  • OAB/SC 25.994
  • E-mail: joel@trombelli.adv.br
  • Telefone e WhatsApp: (47) 99992-3535
  • Localidade: Blumenau — Santa Catarina

O pedido deverá informar:

  • nome do titular
  • forma de contato
  • descrição objetiva da solicitação
  • informações que permitam localizar os dados
  • documento de identificação, quando necessário

Caso uma solicitação não possa ser atendida integralmente, serão apresentados os motivos legais ou técnicos aplicáveis.

O titular também poderá apresentar uma petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos. A ANPD disponibiliza canal próprio para petições e denúncias relacionadas à LGPD.

14. Encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Enquanto não houver indicação de um encarregado específico para o escritório, as solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas diretamente ao Dr. Joel Trombelli pelos canais informados nesta página.

Canal de privacidade: joel@trombelli.adv.br

15. Dados de crianças e adolescentes

O site não é direcionado especificamente a crianças.

Nos casos jurídicos que envolvam crianças ou adolescentes, seus dados deverão ser fornecidos pelos pais, responsáveis legais ou pessoas devidamente autorizadas.

O tratamento deverá observar o melhor interesse da criança ou do adolescente e as regras específicas previstas na legislação.

16. Incidentes de segurança

Na ocorrência de um incidente que possa causar risco ou dano relevante, serão tomadas medidas para:

  • identificar e conter o problema
  • avaliar os dados afetados
  • corrigir vulnerabilidades
  • reduzir possíveis prejuízos
  • registrar as medidas adotadas
  • realizar as comunicações exigidas pela legislação

A LGPD prevê a possibilidade de comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares quando presentes os requisitos legais aplicáveis.

17. Alterações nesta página

Este conteúdo poderá ser atualizado em razão de:

  • mudanças legislativas
  • novas orientações da ANPD
  • inclusão de ferramentas no site
  • alterações nos serviços
  • aprimoramentos de segurança
  • mudanças nas práticas de tratamento

A versão mais recente ficará disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.

18. Canal de contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à LGPD:

  • Dr. Joel Trombelli — Advocacia
  • OAB/SC 25.994
  • E-mail: joel@trombelli.adv.br
  • WhatsApp: (47) 99992-3535
  • Blumenau — Santa Catarina
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